Legislação Laboral (20 horas)

Objectivo Geral
Este curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e aptidões necessários para, sem dificuldades, consultar a legislação laboral aplicável ao caso concreto e, desse modo, responder, correctamente no sentido da resolução das questões laborais relacionadas com a legislação.

Objectivos Específicos
No final da acção os formandos deverão estar aptos a:
– Saber a definição de Direito do Trabalho;
– Saber a noção de Contrato de Trabalho;
– Conhecer o Regime Jurídico da Proteção da Maternidade e da Paternidade;
– Quais os tipos de contrato de trabalho que existem nas relações laborais e o seu regime jurídico;
– Conhecer os conceitos fundamentais sobre as faltas, férias e feriados obrigatório;
– Conhecer as retribuições e outras atribuições patrimoniais;
– Saber quais as formas de cessação do contrato de trabalho;
– Saber os procedimentos para a cessação do contrato por iniciativa da entidade patronal;
– Saber o que o trabalhador tem de fazer para rescindir o contrato de trabalho.